Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 70 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os princípios que orientam a aplicação de pena no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa incorreta. O princípio da

A	legalidade não veda punições baseadas em costumes.

B	personalidade impede que a pena ultrapasse a pessoa do condenado, alcançando seus descendentes.

C	individualização da pena exige que se tome em consideração as condições pessoais do condenado.

D	humanidade impede a aplicação de penas cruéis.