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2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
3.394 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
3.394 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
70ª Questão:
Sobre os princípios que orientam a aplicação de pena no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa incorreta. O princípio da
a) legalidade não veda punições baseadas em costumes. 
1.909 marcações (56%)
1.909 marcações (56%)
b) personalidade impede que a pena ultrapasse a pessoa do condenado, alcançando seus descendentes.
600 marcações (18%)
600 marcações (18%)
c) individualização da pena exige que se tome em consideração as condições pessoais do condenado.
546 marcações (16%)
546 marcações (16%)
d) humanidade impede a aplicação de penas cruéis.
339 marcações (10%)
339 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.