Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 63 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Após analisar o artigo 315 do Código Penal, marque a alternativa incorreta:

Artigo 315: “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.”


A Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo deste crime.
  
B O resultado é de dano para a Administração Pública.
  
C O dolo se traduz na vontade destinar verbas públicas, em desacordo com o previsto na legislação, prejudicando a Administração Pública.
  
D O sujeito passivo é o Estado.
  
  


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