2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.529 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.529 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
63ª Questão:
Após analisar o artigo 315 do Código Penal, marque a alternativa incorreta:
Artigo 315: “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.”
a) Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo deste crime.
779 marcações (51%)
779 marcações (51%)
b) O resultado é de dano para a Administração Pública.
131 marcações (9%)
131 marcações (9%)
c) O dolo se traduz na vontade destinar verbas públicas, em desacordo com o previsto na legislação, prejudicando a Administração Pública.
334 marcações (22%)
334 marcações (22%)
d) O sujeito passivo é o Estado.
285 marcações (19%)
285 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.