Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 59 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta:


A o Município não pode mover execução fiscal contra o proprietário do imóvel, se o locatário for indicado no contrato de aluguel como responsável pelo pagamento do IPTU.
  
B a pessoa que adquire fundo de comércio e continua na respectiva exploração responde apenas pelos tributos correspondentes aos fatos geradores ocorridos após a aquisição.
  
C a sociedade incorporadora só responde pelos tributos devidos pela incorporada que já estejam lançados na data da incorporação.
  
D o sócio-diretor de pessoa jurídica de direito privado não responde pessoalmente pelos impostos devidos por esta em caso de simples inadimplemento, sem descumprimento de qualquer obrigação acessória.
  
  


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