2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.628 pessoas responderam.

Direito Tributário


59ª Questão:

Sobre a sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta:

a) o Município não pode mover execução fiscal contra o proprietário do imóvel, se o locatário for indicado no contrato de aluguel como responsável pelo pagamento do IPTU.

225 marcações (14%)
b) a pessoa que adquire fundo de comércio e continua na respectiva exploração responde apenas pelos tributos correspondentes aos fatos geradores ocorridos após a aquisição.

293 marcações (18%)
c) a sociedade incorporadora só responde pelos tributos devidos pela incorporada que já estejam lançados na data da incorporação.

341 marcações (21%)
d) o sócio-diretor de pessoa jurídica de direito privado não responde pessoalmente pelos impostos devidos por esta em caso de simples inadimplemento, sem descumprimento de qualquer obrigação acessória.

769 marcações (47%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.