Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 55 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a competência tributária na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta:

A	as taxas podem ser cobradas em virtude do exercício efetivo ou potencial do poder de polícia.

B	o empréstimo compulsório de guerra pode ser instituído por medida provisória.

C	o Distrito Federal pode instituir todos os impostos municipais.

D	exceção feita à contribuição de melhoria,as demais contribuições podem ser instituídas unicamente pela União.