Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 50 - Direito Internacional

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Foi celebrado, no Paraguai, entre um paraguaio e um brasileiro, um contrato de compra e venda de automóvel, de acordo com a lei paraguaia, sem que o veículo fosse entregue ao brasileiro. Pretendendo este último registrar, no Brasil, o veículo em seu nome, o órgão próprio se negou a fazê-lo. Sobre tal decisão, é correto afirmar que ela foi


A equivocada, uma vez que o contrato de compra e venda foi celebrado de acordo com a lei do local de sua constituição;
  
B equivocada, uma vez que, tendo havido a correta celebração do contrato, não interessa a entrega do veículo;
  
C acertada, tendo em vista que o contrato deveria ter sido regido apenas pela lei brasileira, local da execução;
  
D acertada, tendo em vista que também deve ser aplicada a lei brasileira, por ser a tradição forma essencial nela prevista.
  
  


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