2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

2.205 pessoas responderam.

Direito Internacional


50ª Questão:

Foi celebrado, no Paraguai, entre um paraguaio e um brasileiro, um contrato de compra e venda de automóvel, de acordo com a lei paraguaia, sem que o veículo fosse entregue ao brasileiro. Pretendendo este último registrar, no Brasil, o veículo em seu nome, o órgão próprio se negou a fazê-lo. Sobre tal decisão, é correto afirmar que ela foi

a) equivocada, uma vez que o contrato de compra e venda foi celebrado de acordo com a lei do local de sua constituição;

581 marcações (26%)
b) equivocada, uma vez que, tendo havido a correta celebração do contrato, não interessa a entrega do veículo;

260 marcações (12%)
c) acertada, tendo em vista que o contrato deveria ter sido regido apenas pela lei brasileira, local da execução;

364 marcações (17%)
d) acertada, tendo em vista que também deve ser aplicada a lei brasileira, por ser a tradição forma essencial nela prevista.

1.000 marcações (45%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.