Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 47 - Direito Internacional

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Um processo, no Brasil, ajuizado por um paraguaio, tratava de controvérsia sobre um contrato celebrado no Uruguai, entre ele e um brasileiro, no qual existia cláusula expressa de aplicação da lei mexicana. O juiz, então, consultou o sistema jurídico mexicano e verificou que tal país ratificou a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais, que admite a autonomia da vontade das partes. Com relação ao processo, é correto afirmar que será aplicada a lei processual


A brasileira, local do processo;
  
B uruguaia, local da celebração do contrato;
  
C mexicana, lei escolhida pelas partes;
  
D paraguaia, lei do país da parte autora da ação.
  
  


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