2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

4.652 pessoas responderam.

Direito Internacional


47ª Questão:

Um processo, no Brasil, ajuizado por um paraguaio, tratava de controvérsia sobre um contrato celebrado no Uruguai, entre ele e um brasileiro, no qual existia cláusula expressa de aplicação da lei mexicana. O juiz, então, consultou o sistema jurídico mexicano e verificou que tal país ratificou a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais, que admite a autonomia da vontade das partes. Com relação ao processo, é correto afirmar que será aplicada a lei processual

a) brasileira, local do processo;

1.980 marcações (43%)
b) uruguaia, local da celebração do contrato;

1.101 marcações (24%)
c) mexicana, lei escolhida pelas partes;

1.297 marcações (28%)
d) paraguaia, lei do país da parte autora da ação.

274 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.