Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 96 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a afirmativa CORRETA:


A A existência legal da pessoa natural se dá a partir do registro no Cartório Civil das Pessoas Naturais.
  
B O nome da pessoa natural é protegido contra qualquer divulgação ou publicação não autorizada pelo titular, podendo este obter judicialmente a cessação da divulgação ou publicação ou, ainda, indenização pelas perdas e danos daí decorrentes.
  
C A publicação, exposição ou utilização da imagem da pessoa é, de maneira geral, permitida, sendo necessária sua autorização apenas se lhe atingir a boa fama, a honra ou a respeitabilidade, ou se destinar a fins comerciais.
  
D Alguns direitos da personalidade, como, por exemplo, o direito à imagem, são alienáveis.
  
  


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