2007 (Primeiro)

Direito Civil e Processo Civil

96ª Questão:

Assinale a afirmativa CORRETA:

a) A existência legal da pessoa natural se dá a partir do registro no Cartório Civil das Pessoas Naturais.

625 marcações (18%)

b) O nome da pessoa natural é protegido contra qualquer divulgação ou publicação não autorizada pelo titular, podendo este obter judicialmente a cessação da divulgação ou publicação ou, ainda, indenização pelas perdas e danos daí decorrentes.

1.535 marcações (45%)

c) A publicação, exposição ou utilização da imagem da pessoa é, de maneira geral, permitida, sendo necessária sua autorização apenas se lhe atingir a boa fama, a honra ou a respeitabilidade, ou se destinar a fins comerciais.

806 marcações (24%)

d) Alguns direitos da personalidade, como, por exemplo, o direito à imagem, são alienáveis.

452 marcações (13%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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