Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 64 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos impostos, é CORRETO afirmar:

A	O Município pode tributar as transferências imobiliárias a título oneroso, como a compra e venda de imóveis.

B	O IPVA é um imposto de competência da União Federal.

C	O Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto de competência municipal.

D	O serviço de comunicação, ainda que prestado fora do âmbito do Município, é tributado pelo Imposto sobre serviços de qualquer natureza.