Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 53 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

João deseja oferecer uma queixa crime contra jornalista que o teria difamado em nota publica em jornal de grande circulação. É CORRETO afirmar:

A	João decairá do fato em 6 meses, contados do dia em que veio a saber quem era o autor do ilícito.

B	João deverá oferecer uma representação ao órgão do Ministério Público, em 6 meses.

C	João deverá oferecer uma queixa crime, no prazo de 3 meses, contados da data da publicação.

D	O advogado de João precisará de uma procuração, como poderes genéricos para atuar em juízo.