Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 48 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a teoria das nulidades, marque a alternativa CORRETA:

A	O ato irregular continua produzindo efeitos até a declaração de nulidade.

B	Na nulidade relativa, o prejuízo não precisa ser demonstrado.

C	A declaração de nulidade de um ato processual sempre alcança os atos pretéritos.

D	A nulidade absoluta deve ser argüida dentro do prazo determinado pela lei processual, sob pena de preclusão.