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2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
3.398 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
3.398 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
48ª Questão:
Sobre a teoria das nulidades, marque a alternativa CORRETA:
a) O ato irregular continua produzindo efeitos até a declaração de nulidade. 
1.552 marcações (46%)
1.552 marcações (46%)
b) Na nulidade relativa, o prejuízo não precisa ser demonstrado.
268 marcações (8%)
268 marcações (8%)
c) A declaração de nulidade de um ato processual sempre alcança os atos pretéritos.
661 marcações (19%)
661 marcações (19%)
d) A nulidade absoluta deve ser argüida dentro do prazo determinado pela lei processual, sob pena de preclusão.
917 marcações (27%)
917 marcações (27%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.