Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 46 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao excesso na legítima defesa, e tendo em vista o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A	O excesso pressupõe a anterior existência da situação de legítima defesa.

B	O excesso pode ser extensivo ou intensivo.

C	O excesso pode ser doloso ou culposo.

D	Não pode haver excesso escusável.