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2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
3.670 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
3.670 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
46ª Questão:
Com relação ao excesso na legítima defesa, e tendo em vista o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O excesso pressupõe a anterior existência da situação de legítima defesa.
757 marcações (21%)
757 marcações (21%)
b) O excesso pode ser extensivo ou intensivo.
410 marcações (11%)
410 marcações (11%)
c) O excesso pode ser doloso ou culposo.
851 marcações (23%)
851 marcações (23%)
d) Não pode haver excesso escusável. 
1.652 marcações (45%)
1.652 marcações (45%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.