Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 44 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Um juiz, constatando durante o curso de um processo criminal, com base na prova existente nos autos, que uma determinada ação ilícita foi cometida por um doente mental perigoso que, à época do fato, em virtude do seu estado patológico, não era inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o seu entendimento ético-jurídico, poderá proferir sentença:


A absolutória própria.
  
B absolutória imprópria.
  
C condenatória e substituir a pena aplicada por medida de segurança.
  
D condenatória, aplicando uma pena aumentada.
  
  


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