Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 30 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação ao Instituto da Proteção Diplomática, marque a alternativa INCORRETA.


A Seu objeto é o particular - indivíduo ou empresa - que, no exterior, seja vítima de um procedimento estatal arbitrário, e que, em desigualdade de condições frente ao governo estrangeiro responsável pelo ilícito que lhe causou dano, pede ao seu Estado de origem que lhe tome as dores.
  
B A outorga da proteção diplomática de um Estado a um particular leva o nome de endosso.
  
C Ao particular -indivíduo ou empresa-é facultado pedir a proteção diplomática de seu Estado patrial, mas não tem ele o direito de obtê-la. O Estado, com efeito, é livre para conceder o endosso ou recusá-lo.
  
D A Corte de Haia determinou que apenas os Estados podem proteger seus súditos no plano internacional, estando as organizações desabilitadas a semelhante exercício.
  
  


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