a) Seu objeto é o particular - indivíduo ou empresa - que, no exterior, seja vítima de um procedimento estatal arbitrário, e que, em desigualdade de condições frente ao governo estrangeiro responsável pelo ilícito que lhe causou dano, pede ao seu Estado de origem que lhe tome as dores.

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b) A outorga da proteção diplomática de um Estado a um particular leva o nome de endosso.

621 marcações (16%)

c) Ao particular -indivíduo ou empresa-é facultado pedir a proteção diplomática de seu Estado patrial, mas não tem ele o direito de obtê-la. O Estado, com efeito, é livre para conceder o endosso ou recusá-lo.

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