Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 1 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O termo de acordo, uma vez lavrado, é irrecorrível, exceto:


A pelo reclamante, quando os pedidos forem referidos a horas extras.
  
B pelo reclamado, quando a ação fundar-se em reconhecimento de vínculo empregatício.
  
C pelo Juiz, quando incompetente para julgar o feito.
  
D pela Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.