2007 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 62% acertaram esta questão.

5.142 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


1ª Questão:

O termo de acordo, uma vez lavrado, é irrecorrível, exceto:

a) pelo reclamante, quando os pedidos forem referidos a horas extras.

390 marcações (8%)
b) pelo reclamado, quando a ação fundar-se em reconhecimento de vínculo empregatício.

443 marcações (9%)
c) pelo Juiz, quando incompetente para julgar o feito.

1.140 marcações (22%)
d) pela Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

3.169 marcações (62%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.