Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 89 - Direito Civil e Processo Civil

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A O recurso de apelação, que poderá ser interposto pela parte vencida, Ministério Público ou terceiro prejudicado, será dirigido ao juiz que proferiu a sentença. A aplicação da pena de deserção, no caso de insuficiência do preparo, se efetivará, caso a parte recorrente intimada para completá-lo, no prazo de 05 dias, não o fizer.
  
B Provando o apelante que não efetuou o recolhimento do preparo por justo impedimento, e relevando o juiz a pena de deserção fixando-lhe prazo para efetuar o pagamento, poderá a parte apelada, contra esta decisão, interpor agravo de instrumento.
  
C Tendo sido o processo extinto sem a resolução do mérito, o tribunal - provocado através de recurso de apelação-poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
  
D A apelação será recebida, em regra, em seu efeito devolutivo e suspensivo.
  
  


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