Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 95 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação á súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que :

A	A súmula com efeito vinculante será aprovada exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

B	O Presidente da República não tem legitimidade para propor o cancelamento da súmula, uma vez que ele próprio está vinculado ao seu enunciado.

C	A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a administração pública.

D	Somente poderá ser objeto da súmula com efeito vinculante matéria constitucional.