2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
3.884 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
3.884 pessoas responderam.
Direito Constitucional
95ª Questão:
Em relação á súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que :
a) A súmula com efeito vinculante será aprovada exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
404 marcações (10%)
404 marcações (10%)
b) O Presidente da República não tem legitimidade para propor o cancelamento da súmula, uma vez que ele próprio está vinculado ao seu enunciado.
1.676 marcações (43%)
1.676 marcações (43%)
c) A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a administração pública.
627 marcações (16%)
627 marcações (16%)
d) Somente poderá ser objeto da súmula com efeito vinculante matéria constitucional.
1.177 marcações (30%)
1.177 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.