Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 60 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A União Federal pretende cobrar tributo sobre a propriedade de cavalos de raça registrados nas entidades particulares que congregam criadores de cavalos de raça. Assinale, então, a alternativa CORRETA:


A Poderá instituir taxa, pela prestação de serviço, específico e divisível, executado por aquelas entidades particulares, em relação ao registro dos animais.
  
B Poderá instituir imposto, desde que o faça por lei complementar, podendo este imposto ter como fato gerador a propriedade do cavalo, como base de cálculo o valor venal do cavalo, não podendo ser cumulativo.
  
C Poderá instituir, por lei ordinária, contribuição especial, destinada a custear a intervenção da União na pesquisa e aperfeiçoamento de raças de animais de criação.
  
D Não poderá instituir nenhuma espécie de tributo sobre a propriedade de cavalos de raça, porque esta hipótese não tem previsão na Constituição Federal.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão