Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 52 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Relativamente às nulidades no processo penal, é CORRETO afirmar que:

A	O princípio da tipicidade das formas enuncia que a lei é fonte formal de existência e pratica dos atos.

B	Um dos princípios a ser observado, é o da liberdade das formas.

C	Não há restrição processual à decretação da invalidade do ato.

D	O formalismo não pode ser abrandado pelo intérprete.