2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

2.368 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


52ª Questão:

Relativamente às nulidades no processo penal, é CORRETO afirmar que:

a) O princípio da tipicidade das formas enuncia que a lei é fonte formal de existência e pratica dos atos.

1.338 marcações (57%)
b) Um dos princípios a ser observado, é o da liberdade das formas.

393 marcações (17%)
c) Não há restrição processual à decretação da invalidade do ato.

265 marcações (11%)
d) O formalismo não pode ser abrandado pelo intérprete.

372 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.