Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 49 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Para que a questão prejudicial tenha relevância e provoque, obrigatoriamente, a suspensão do processo penal, é necessário que:

A	Haja uma circunstância acidental para agravar a infração penal.

B	A relação jurídica civil deve ser elementar do crime.

C	A questão se refira à capacidade do sujeito ativo.

D	Sobre a relação jurídica civil exista controvérsia mesmo infundada.