Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 36 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Um tratado internacional passa a ser vigente no Brasil e pode ser aplicado pelo juiz, SOMENTE após sua:

A	ratificação pelo Congresso Nacional.

B	ratificação internacional pelo Presidente da República.

C	aprovação pelo Congresso Nacional, por um Decreto Legislativo.

D	promulgação pelo Presidente da República.