Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 98 - Direito Internacional

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Quanto as sentenças proferidas no estrangeiro é CORRETO afirmar que:


A não dependem de homologação as sentenças meramente declaratória do estado das pessoas.
  
B compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, processar e julgar a sua homologação.
  
C será executada no Brasil a sentença estrangeira que reúna, entre outros os seguintes requisitos haver sido proferida por juiz competente, estar autenticada pelo consul brasileiro e acompanhada da tradução por intérprete autorizado no Brasil, ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal, terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia.
  
D não ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.
  
  


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