a) não dependem de homologação as sentenças meramente declaratória do estado das pessoas.

589 marcações (15%)

b) compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, processar e julgar a sua homologação.

741 marcações (18%)

c) será executada no Brasil a sentença estrangeira que reúna, entre outros os seguintes requisitos haver sido proferida por juiz competente, estar autenticada pelo consul brasileiro e acompanhada da tradução por intérprete autorizado no Brasil, ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal, terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia.

1.157 marcações (29%)