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2007 (Terceiro)

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Este exame foi realizado no estado de Minas Gerais, no mês de Dezembro de 2007.
Este é o 3º exame de 2007.

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Direito Penal e Processo Penal

A fazer   1) Relativamente às hipóteses de conflitos de leis penais no tempo, assin...

A fazer   2) São elementos do fato típico culposo, exceto:

A fazer   3) Constitui causa de exclusão de culpabilidade:

A fazer   4) Sobre a legitima defesa assinale a alternativa correta:

A fazer   5) Com relação às circunstâncias, objetivas ou subjetivas, que influencia...

A fazer   6) Com relação aos crimes contra os costumes, todas as alternativas estão...

A fazer   7) Relativamente aos crimes contra a vida é correto afirmar que:

A fazer   8) A respeito do crime de formação de quadrilha ou bando, previsto no art...

A fazer   9) Assinale a alternativa correta:

A fazer   10) Pela Lei das Contravenções Penais é correto afirmar que:

A fazer   11) Com relação ao inquérito policial é correto afirmar que:

A fazer   12) Em ação privada subsidiária da pública, a queixa poderá ser rejeitada ...

A fazer   13) Em tema de competência penal é correto afirmar que:

A fazer   14) Com relação à instrução criminal no procedimento comum ordinário, toda...

A fazer   15) Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que:

A fazer   16) Assinale a alternativa correta:

A fazer   17) Constitui causa de nulidade absoluta:

A fazer   18) Sobre os recursos é correto afirmar que:

A fazer   19) Com relação ao recurso de apelação, todas as afirmativas estão correta...

A fazer   20) Antonio de Oliveira foi autuado em flagrante como incurso nas sanções ...

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

A fazer   21) Sobre associação profissional e sindicato, marque a opção incorreta...

A fazer   22) Marque a opção incorreta. Não terá direito às férias, o emprega...

A fazer   23) Sobre convenções e acordos coletivos, marque a opção incorreta:

A fazer   24) Sobre a decisão no processo do trabalho, marque a opção incorreta

A fazer   25) Sobre jornada de trabalho, marque a opção incorreta.

A fazer   26) Marque a opção correta. Além do pagamento em dinheiro, compreen...

A fazer   27) São direitos assegurados aos trabalhadores domésticos, exceto:

A fazer   28) Em relação ao processo trabalhista é correto afirmar, exceto:

A fazer   29) Sobre os recursos trabalhistas, é correto afirmar:

A fazer   30) Sobre a execução trabalhista é correto afirmar, exceto:

Direito Civil e Processo Civil

A fazer   31) Sobre o adimplemento das obrigações, é correto afirmar:

A fazer   32) Sobre a servidão, é incorreto afirmar:

A fazer   33) Analisando o Código Civil vigente sobre a prescrição e a decadência, é...

A fazer   34) Sobre os direitos reais, é correto afirmar:

A fazer   35) Considerando o que determina o Código Civil sobre a boa-fé objetiva, é...

A fazer   36) Nos termos da Lei 11.441/07, há possibilidade de realização de separaç...

A fazer   37) Sobre a sucessão legítima, é incorreto afirmar:

A fazer   38) No que tange às relações de parentesco, é incorreto afirmar que...

A fazer   39) Gumercindo, sob premente necessidade, adquire à vista um bem móvel de ...

A fazer   40) Considerando o que determina o Código Civil, é incorreto afirma...

A fazer   41) O advogado foi intimado, por publicação no órgão oficial de sábado, pa...

A fazer   42) Em ação cível, pelo rito ordinário, o advogado tinha o prazo de 15 dia...

A fazer   43) Não é matéria para ser arguída em preliminar de contestação:

A fazer   44) O prazo para arrolar testemunhas no rito sumário é:

A fazer   45) Juca adquiriu imóvel de João. Ocorre que Filomena ajuizou contra Juca ...

A fazer   46) Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:

A fazer   47) Com relação a execução por quantia certa contra devedor solvente por t...

A fazer   48) Com relação ao cumprimento de sentença, assinale a afirmativa corre...

A fazer   49) O agravo contra inadmissão de apelação pelo juiz prolator da sentença:

A fazer   50) São condições para que a separação e/ou o divórcio possam ser feitos p...

A fazer   51) Pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz:

A fazer   52) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   53) Nos impressos da sociedade de advogados não é permitida a inclusão:

A fazer   54) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusiv...

A fazer   55) Frente ao Código de Ética e Disciplina da OAB, é correto afirma...

A fazer   56) Com referência ao Processo Disciplinar é correto afirmar:

A fazer   57) Com referência ao Processo Disciplinar é correto afirmar:

A fazer   58) É correto afirmar que compete ao Conselho Federal da OAB:

A fazer   59) Nos termos da Lei nº 8.906/94, além da inscrição principal, o advogado...

A fazer   60) Nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, CANCELA-SE a inscrição d...

A fazer   61) São Sanções disciplinares aplicáveis ao advogado, exceto:

A fazer   62) Com relação aos honorários advocatícios, é correto afirmar:

Direito Constitucional

A fazer   63) Com relação às possibilidades de alteração da Constituição da Repúblic...

A fazer   64) Considerando os direitos da nacionalidade e as alterações trazidas pel...

A fazer   65) Em relação à repartição constitucional de competências, assinale a alt...

A fazer   66) Considerando as normas constitucionais acerca do Poder Legislativo, as...

A fazer   67) Em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, assinale a ...

A fazer   68) Considerando o processo legislativo relativo às medidas provisórias, a...

A fazer   69) Com relação às alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/04...

A fazer   70) Com relação à tutela constitucional dos direitos fundamentais, assinal...

Direito Administrativo

A fazer   71) Quanto à prestação de serviços públicos, julgue os itens abaixo.
I ...

A fazer   72) Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado. A C...

A fazer   73) Marque a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo di...

A fazer   74) Quanto a Licitação, é correto afirmar.

A fazer   75) Quanto aos instrumentos da Administração Pública Gerencial é corret...

A fazer   76) A responsabilidade objetiva do Estado

A fazer   77) Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais, é forma de pr...

A fazer   78) Quanto às causas de mutabilidade do contrato administrativo, aquela qu...

Direito Empresarial

A fazer   79) Um plantador de cana-de-açúcar:

A fazer   80) A sociedade empresária sediada em Belo Horizonte, que pretender instit...

A fazer   81) Sobre o Capital social da sociedade limitada:

A fazer   82) A exclusão extrajudicial de sócio de sociedade limitada:

A fazer   83) A responsabilidade do acionista de sociedade anônima:

A fazer   84) A prescrição da ação de prescrição do cheque:

A fazer   85) São partes legitimadas a requerer falência do empresário:

A fazer   86) São efeitos da sentença declaratória da falência, exceto:

Direito Tributário

A fazer   87) Suponha que o Governo Federal não tenha conseguido aprovar a Emenda Co...

A fazer   88) Em determinado Município, foi aprovada lei reduzindo o valor das alíqu...

A fazer   89) A Constituição Federal prevê, em relação a determinados tributos, imun...

A fazer   90) Em relação à aplicação da lei tributária, considerando o que se prevê ...

A fazer   91) Assinale a alternativa correta:

A fazer   92) José, advogado militante, contribui mensalmente para o INSS (Instituto...

A fazer   93) João procurou seu advogado, apresentando-lhe guia de recolhimento de d...

A fazer   94) Em virtude do ajuizamento de execução fiscal contra determinada pessoa...

Direito Internacional

A fazer   95) Quanto a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) Con...

A fazer   96) Quanto a Convenção para prevenção e repressão do crime de genocídio (1...

A fazer   97) São funções e competências do Conselho de Segurança da Organização das...

A fazer   98) Quanto as sentenças proferidas no estrangeiro é CORRETO...

A fazer   99) Quanto a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar de 1989 é ...

A fazer   100) Quanto a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (Pacto de ...


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