Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 8 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito do crime de formação de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do Código Penal, todas as afirmativas são corretas, exceto:

A	Trata-se de reunião estável ou permanente para o fim de perpetração de indeterminada série de crimes.

B	No número mínimo de participantes não podem ser computados os menores de 18 anos de idade.

C	Trata-se de delito plurissubjetivo que exige a participação de, pelo menos, quatro sujeitos ativos.

D	O momento consumativo é o da associação, sendo irrelevante a prática dos crimes almejados.