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2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
5.809 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
5.809 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
8ª Questão:
A respeito do crime de formação de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do Código Penal, todas as afirmativas são corretas, exceto:
a) Trata-se de reunião estável ou permanente para o fim de perpetração de indeterminada série de crimes.
645 marcações (11%)
645 marcações (11%)
b) No número mínimo de participantes não podem ser computados os menores de 18 anos de idade. 
2.880 marcações (50%)
2.880 marcações (50%)
c) Trata-se de delito plurissubjetivo que exige a participação de, pelo menos, quatro sujeitos ativos.
1.113 marcações (19%)
1.113 marcações (19%)
d) O momento consumativo é o da associação, sendo irrelevante a prática dos crimes almejados.
1.171 marcações (20%)
1.171 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.