Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 67 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, assinale a alternativa correta:

A	A declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto somente é possível quando a lei objeto do controle admite mais de uma interpretação.

B	A interpretação conforme a Constituição acarreta sempre a declaração de inconstitucionalidade com redução de texto.

C	Em regra, a decisão definitiva em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade produz efeitos não retroativos, devido à preservação da segurança jurídica.

D	Não é possível a concessão de liminar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.