2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

4.414 pessoas responderam.

Direito Constitucional


67ª Questão:

Em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, assinale a alternativa correta:

a) A declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto somente é possível quando a lei objeto do controle admite mais de uma interpretação.

1.627 marcações (37%)
b) A interpretação conforme a Constituição acarreta sempre a declaração de inconstitucionalidade com redução de texto.

390 marcações (9%)
c) Em regra, a decisão definitiva em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade produz efeitos não retroativos, devido à preservação da segurança jurídica.

1.452 marcações (33%)
d) Não é possível a concessão de liminar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

945 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.