Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 6 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos crimes contra os costumes, todas as alternativas estão corretas, exceto:

A	No crime de estupro não se perquire sobre a conduta ou honestidade pregressa da ofendida.

B	No atentado violento ao pudor, a tutela jurídica objetiva a liberdade sexual da vítima, que também poderá ser o homem.

C	Por ter resultado preterdoloso, a qualificadora da lesão corporal resultante da violência sexual dispensa o laudo pericial.

D	A lei predeterminou presunção absoluta de violência em favor de menor de 14 anos de idade, admitindo prova em contrário.