Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 49 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O agravo contra inadmissão de apelação pelo juiz prolator da sentença:


A independe do preparo, eis que a parte recorrente já comprovou o recolhimento das custas recursais no ato da interposição da apelação.
  
B deve ser protocolizado perante o próprio juízo a quo.
  
C existe na modalidade escrita e oral, sendo esta última se a decisão de inadmissão da apelação tiver sido proferida em audiência.
  
D será obrigatoriamente instruído com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.