Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 17 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Constitui causa de nulidade absoluta:

A	Omitir formalidade essencial ao ato processual.

B	Deixar de conceder os prazos para a acusação e defesa.

C	Decisão proferida por juiz suspeito.

D	Faltar a intimação das testemunhas arroladas no libelo.