2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

4.538 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


17ª Questão:

Constitui causa de nulidade absoluta:

a) Omitir formalidade essencial ao ato processual.

732 marcações (16%)
b) Deixar de conceder os prazos para a acusação e defesa.

1.586 marcações (35%)
c) Decisão proferida por juiz suspeito.

1.929 marcações (43%)
d) Faltar a intimação das testemunhas arroladas no libelo.

291 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.