Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 24 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a decisão no processo do trabalho, marque a opção incorreta:

A	A decisão determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento sempre que concluir pela procedência total ou parcial do pedido.

B	A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.

C	O INSS será intimado das decisões que contenham parcela indenizatória, sendo-lhe facultado interpor recurso relativo às contribuições que lhe foram devidas.

D	Da decisão deverão constar o relatório, a fundamentação e a conclusão, ressalvada a hipótese de procedimento sumaríssimo.