2007 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

24ª Questão:

Sobre a decisão no processo do trabalho, marque a opção incorreta:

a) A decisão determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento sempre que concluir pela procedência total ou parcial do pedido.

662 marcações (15%)

b) A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.

689 marcações (16%)

c) O INSS será intimado das decisões que contenham parcela indenizatória, sendo-lhe facultado interpor recurso relativo às contribuições que lhe foram devidas.

1.858 marcações (42%)

d) Da decisão deverão constar o relatório, a fundamentação e a conclusão, ressalvada a hipótese de procedimento sumaríssimo.

1.177 marcações (27%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.

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