Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 65 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os embargos de declaração, no Código de Processo Penal, poderão ser opostos por qualquer das partes, no prazo de

A	2 (dois) dias, para declaração de sentença ou de acórdão.

B	2 (dois) dias, para declaração de acórdão somente.

C	5 (cinco) dias, para declaração de sentença ou de acórdão.

D	5 (cinco) dias, para declaração de sentença somente