Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 11 - Direito Administrativo

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Em um julgado recente, o Supremo Tribunal Federal acatou a tese de que a intervenção do Estado no domínio econômico encontra limites nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da concorrência. Essa matéria deve ter sido trazida ao Tribunal por


A empresa que sofreu prejuízos financeiros decorrentes de edição de planos econômicos que congelaram os preços dos seus produtos.
  
B associação de estudantes prejudicada por decisão governamental que negou passe gratuito, em transporte coletivo, a estudantes.
  
C empresa que pleiteou isenção tributária já concedida, pelo Estado, a outras empresas concorrentes.
  
D qualquer cidadão contra processos de privatização
  
  


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