128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

2.167 pessoas responderam.

Direito Administrativo


11ª Questão:

Em um julgado recente, o Supremo Tribunal Federal acatou a tese de que a intervenção do Estado no domínio econômico encontra limites nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da concorrência. Essa matéria deve ter sido trazida ao Tribunal por

a) empresa que sofreu prejuízos financeiros decorrentes de edição de planos econômicos que congelaram os preços dos seus produtos.

1.109 marcações (51%)
b) associação de estudantes prejudicada por decisão governamental que negou passe gratuito, em transporte coletivo, a estudantes.

142 marcações (7%)
c) empresa que pleiteou isenção tributária já concedida, pelo Estado, a outras empresas concorrentes.

560 marcações (26%)
d) qualquer cidadão contra processos de privatização

356 marcações (16%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.