Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 9 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade permite

A	a impugnação de lei municipal, em face da Constituição da República, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal.

B	a verificação de inconstitucionalidade durante o processo de elaboração da lei.

C	o saneamento da omissão inconstitucional, obrigando-se o Poder competente a adotar as providências necessárias.

D	a propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade Federal pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.