Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 13 - Direito Administrativo

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A Emenda Constitucional n.º 9/95 flexibilizou o monopólio da atividade do petróleo, permitindo que empresas privadas participem, por exemplo, da atividade de pesquisa e lavra do petróleo, em regime de livre concorrência. Para tanto, as empresas privadas devem


A celebrar com a Agência Nacional do Petróleo - ANP contrato de concessão de serviço público.
  
B celebrar com a União contrato de concessão de exploração de bem público.
  
C ser autorizadas pela Petrobras para exploração de atividade econômica, após regular procedimento licitatório.
  
D celebrar contrato de concessão para exploração de atividade econômica com a União, via Agência Nacional de Petróleo - ANP.
  
  


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